Termos de Uso

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“TERMOS DE USO”) regulam, em caráter geral, o acesso e a utilização da rede de conteúdo digital PorAqui, hospedada sob o domínio poraqui.news e de propriedade da XARX SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.208.565/0001-52, com sede na Rua da Guia, nº 217, Bairro do Recife, 50.030-210, Recife/PE, doravante simplesmente denominada “XARX”.

O acesso ao PorAqui representa a aceitação expressa e irrestrita destes Termos de Uso, comprometendo-se o Usuário a seguir todas as normas e diretrizes abaixo dispostas. Caso o Usuário não concorde com os termos destes TERMOS DE USO, não deverá acessar o endereço eletrônico poraqui.news.

Estes TERMOS DE USO poderão sofrer alterações ao longo do tempo, por razões legais ou operacionais. Tais alterações serão imediatamente disponibilizadas aos Usuários no endereço eletrônico poraqui.news e no aplicativo móvel. O Usuário concorda, desde já, que é de sua responsabilidade a verificação periódica destes TERMOS DE USO. A continuidade do acesso e utilização do PorAqui após a publicação do aviso e da nova versão destes TERMOS DE USO implicará a aceitação das mudanças pelo Usuário.

  1. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORAQUI
    1. O acesso ao PorAqui pode ser realizado por meio de aplicativo móvel – disponibilizado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play – e web e web mobile.
    2. Para a utilização do PorAqui é necessário que o usuário: (i) disponha de computador, smartphone ou tablet com acesso à internet ou pacote de dados ativo; (ii) faça o download do aplicativo do PorAqui, no caso de utilização por smartphone ou tablet, ou acesse o site poraqui.news, no caso de utilização por computador; e (iii) mantenha o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
    3. O usuário poderá usar a rede de conteúdo digital PorAqui apenas para finalidades lícitas. O site de notícias não poderá ser utilizado para publicar, enviar, distribuir ou divulgar comentários com conteúdo ou informação de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos. O usuário não poderá usar o PorAqui para obter ou divulgar informações pessoais sobre outros usuários do site.
    4. A XARX não é responsável pelo conteúdo das informações fornecidas pelos usuários, sejam elas lícitas ou ilícitas, mas reserva-se do direito de excluir sem aviso prévio quaisquer comentários que violarem esses TERMOS DE USO, banir seu autor e acionar a justiça, caso seja necessário.
    5. Para ter acesso às funcionalidades de ‘favoritar’, ‘recomendar’, ‘ler depois’, ‘segui estações’, é necessário o prévio cadastramento do usuário.
    6. O usuário responde pela veracidade e precisão das informações por ele prestadas no momento da realização do cadastramento e durante todo o período de utilização da do PorAqui. A XARX não tem qualquer responsabilidade pela veracidade de tais informações, nem o dever de confirmá-las.
    7. A preservação do sigilo do login e senha é de responsabilidade exclusiva do usuário. A XARX não responde por danos decorrentes da divulgação do login e/ou senha a dependentes ou a terceiros. O usuário deverá informar imediatamente à XARX caso haja possibilidade de seu login e senha estarem sendo utilizados indevidamente.
    8. O usuário que desejar cancelar seu cadastro junto à rede de conteúdo digital PorAqui e, com isso, cessar a utilização dos serviços nela disponibilizados, poderá fazê-lo a qualquer momento, sem qualquer ônus.
    9. A XARX poderá, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear, desativar ou, de qualquer outro modo, encerrar o cadastro e o acesso do Usuário aos serviços disponibilizados via website e aplicativos móveis, sem prejuízo das medidas legais cabíveis sempre que necessário.
  2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. Os elementos e ferramentas encontrados na rede de conteúdo digital PorAqui estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.
    2. Todas as marcas comerciais incluídas no PorAqui são de propriedade da XARX ou lhes foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua utilização neste site de notícias.
    3. Ao acessar o PorAqui, o usuário declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam disponibilizadas no site de notícias. O simples acesso ao conteúdo do PorAqui não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, textos, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
    4. A reprodução, utilização e/ou redistribuição de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na rede PorAqui está permitida, desde que se faça a devida referência ao nome do PorAqui e conste da publicação o link da matéria veiculada. Qualquer divulgação sem as devidas referências, bem como a comercialização do conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na rede PorAqui, caracterizará utilização indevida e infração a direitos intelectuais de terceiros.
    5. O usuário concorda que não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade da XARX ou seus parceiros; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar a rede digital PorAqui, exceto da forma expressamente permitida neste TERMOS DE USO; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar a rede de conteúdo digital PorAqui – por meio uso de mineração de dados, de robôs ou de ferramentas semelhantes para a captação e extração de dados –, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte do PorAqui; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer Usuário do PorAqui, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto do sistema; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado ao PorAqui ou prejudicar seus sistemas ou redes correlatas.
    6. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, e todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do PorAqui.
  3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    1. A XARX se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais dos usuários, para fins de cumprimento da legislação aplicável, ressalvadas as hipóteses de divulgação autorizadas nestes TERMOS DE USO;
    2. O usuário autoriza a XARX, a seu critério, preservar e armazenar todos os dados e informações enviados por meio do site poraqui.news , bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O usuário também autoriza a XARX a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para (i) o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes TERMOS DE USO; (iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria XARX;
    3. O acesso e utilização do PorAqui implica o consentimento do usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, endereços IP, entre outros, os quais poderão ser utilizados pela XARX, a qualquer tempo, para fins de inteligência de mercado, resguardada a identidade do emitente dos dados.
    4. A XARX poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados do usuário para: (i) aplicar estes TERMOS DE USO; (ii) acompanhar as atividades dos seus Usuários para administrar mais efetivamente o conteúdo disponibilizado no PorAqui; (ii) prestar serviços ao usuário, e (iv) criar e administrar contas de usuários;
    5. A XARX poderá reter informações pessoais dos usuários pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios.
  4. DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. Os usuários ficam vinculados às disposições dos presentes TERMOS DE USO a partir do momento em que realizarem o acesso ao PorAqui, via website ou aplicativo móvel.
    2. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes TERMOS DE USO não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
    3. Caso qualquer disposição destes TERMOS DE USO seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá as demais disposições destes TERMOS DE USO.
    4. Qualquer Usuário ou terceiro que se sentir lesado com relação aos serviços disponibilizados por meio da rede de conteúdo digital PorAqui poderá entrar em contato com a XARX por meio do preenchimento do formulário de contato disponibilizado aos usuários, via website ou aplicativo móvel.
    5. Nenhuma das Partes poderá ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações oriundos do presente instrumento.
    6. Todos os termos e condições destes TERMOS DE USO vinculam as partes e seus sucessores. As partes farão que qualquer sucessor de suas operações, atuais ou futuras, cumpra incondicionalmente estes TERMOS DE USO.
    7. Ao cadastrar-se no PorAqui, via website ou aplicativo móvel, o usuário autoriza a XARX a estabelecer comunicações referentes a estes TERMOS DE USO por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação e outros meios de comunicação que venham ser disponibilizados no futuro para o endereço e e-mail fornecidos pelo Usuário no cadastro do Usuário.
    8. As partes elegem o Foro da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas, direta ou indiretamente, do presente instrumento, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.